Cadastramento de Vigilantes.
Todos nós sabemos que segurança é dever do Estado como garante a constituição do Brasil. Mas, com os altos índices de criminalidade registrados no País, a sensação de insegurança tem feito com que a população recorra à contratação de empresas especializadas em proteção ou, na pior das hipóteses, de vigilantes “autônomos” (famosos Guardinhas da rua).
A questão dos vigilantes “autônomos” é bastante complexa. As guaritas normalmente ficam posicionadas em espaço publico são, portanto, ilegais e a contratação desses profissionais é feita sem muitos critérios o que pode acarretar sérios problemas aos moradores.
Uma dessas dificuldades é que, perante a lei, eles não são autônomos e portanto, têm direito a férias, remuneração de horas extras, adicional por trabalhos noturnos, 13º salários e pagamentos do INSS e isso não ocorre na maioria dos casos. Já existem vários processos destes vigilantes contra moradores.
Outro obstáculo é que a atividade de vigilante é perigosa e não há regulamentação e nem treinamento. Todos ficam com muitas duvidas se a informação aos bandidos sobre o dia-dia da família não foi passada por ele. Há muitos registros de máfia nas onde os pontos são comercializados sem que haja uma fiscalização sobre a procedência do histórico dos proprietários destas ruas.
Uma ação esta tentando de forma ostensiva mudar este quadro. A Secretaria de Segurança Publica de SP começou a cadastras esses profissionais no Departamento de Identificação Registro Diversos (DIRD) da Polícia Civil. Ao se cadastrar, o vigia precisa comprovar que tem residência fixa e apresentar os documentos pessoais. A Polícia, então, verifica se ele tem residência fixa, antecedentes criminais. Feito este cadastramento, o vigilante receberá uma carteirinha com nome e foto, assim identificando para o trabalho.
Convém lembrar que as guarita sem espaços públicos precisam de TPU ( Termo de Permissão de Uso) fornecida pela Prefeitura de sua cidade. Nestes casos é necessário deixar um espaço livre de 1,20m para a circulação de pedestres e cadeirantes.
A Secretaria de Segurança anunciou que planeja para o futuro a criação de um curso para a formação de vigilantes na ACADEPOL (Academia de Polícia) e a aprovação de um projeto lei que obrigue esses profissionais a se cadastrarem em 90 dias para não serem processados por exercício ilegal da atividade.
Ø Procure saber quem são os donos da rua que o seu vigia trabalha;
Ø Verifique o seu cadastramento junto ao DIRD;
Ø Informe ele sobre este cadastramento e estimulem que ele faça o cadastramento;Guarde todos os recibos de pagamento para evitar cobranças judiciais.
Ø Não informe sobre viagens ou passeios longos;
Ø Em caso de suspeita solicite a Polícia Civil que o investigue-o;
Procure sempre o melhor para sua segurança procure especialistas ...
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